Lei nº 721, de 21 de setembro de 2017

Ementa

Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 656/2015, de 15 de julho de 2015, posteriormente modificados pela Lei n°678/2016, de 21 de novembro de 2016, que por sua alimentação e auxílio alimentação e auxílio moradia, aos profissionais de saúde vinculados ao “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB”, instituído pela portaria interministerial nº 2.087/2011, e dá outras providências.