Dispõe sobre a utilização do recurso Proveniente do incentivo "TODOS CONTRA O MOSQUITO" destinado às ações de vigilância e controle das arboviroses no município de Icapuí, e dá outras providências.

Institui o sistema de gestão democrática na educação infantil e de ensino fundamental, Integrantes da rede pública municipal de ensino, do município de Icapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da Receita e Fixação da Despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2019.

Torna de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE de JIU-JITSU, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Projeto Assentamento P.A Redonda e região, e dá outras providências.

Altera as disposições sobre a Contribuição de Iluminação Pública previstas na Lei Complementar nº 062/2016 – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

Altera o art. 5° da Lei nº 737/2017, de 05 de dezembro de 2017, o qual dispõe sobre a composição do conselho municipal de juventude, e dá outras providências.

Denomina "rua Francisco Assis da Silva" o Trecho que indica na comunidade de Melancias de cima, e dá outras providências.

Denomina "rua Jorge Lucas Rufino dos Santos" o trecho que indica na comunidade de vila nova, e dá outras providências.

Denomina "rua Manoel Venceslau Braga (Bonfim)" o trecho que indica na comunidade de redonda, e dá outras providências.

Altera o § 2º art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 064/2017, de 03 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Denomina corredor da comunidade de Quitérias, e dá outras providencias.

Altera os artigos 1°, 4°, 5°, 6°, 8°, 9°, 10, e 12° da Lei n° 205/95, de 27 de novembro de 1995, que cria o conselho municipal de assistências social e dá outras providencias.