Fica denominado “Rua Marques” o trecho que indica em Morro Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo aos membros do Fórum dos Conselhos Municipais de Icapuí representantes da sociedade civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização de Ratificação da subscrição do protocolo de intenções para constituição da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS – CE) e dá outras providências.

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Icapuí para o exercício de 2020.

Fica denominado “Rua Hélio Rebouças” o trecho que indica na Serra de Mutamba e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.

Institui o “Programa Fila Zero” no atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no município de Icapuí-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alíquota suplementar prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 493 de 14 de setembro de 2007 e altera disposição da Lei Municipal nº 479/2007, de 26 de abril de 2007.

Fica denominada “Rua dos Pescadores” o trecho que indica na comunidade de Quitérias, e dá outras providências

Fica denomina “Rua Américo Farias” o trecho que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o quadro de cargos de provimento em comissão, atribuições, funções e respectivas remunerações da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores da Serra da Mutamba, e dá outras providências.

Fica denomina “Rua da Esperança” o trecho que indica, e dá outras providências.

Institui o programa Bolsa Orquestra de Sopros de Icapuí, e dá outras providências.

Concede reajuste ao vencimento dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.