Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados ao âmbito da Câmara Municipal De Icapuí e dá outras providências.
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Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a retirada das podas das árvores das Comunidades de Redonda e Ponta Grossa.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a pavimentação asfáltica no Corredor da Praia da Placa.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam que seja realizado o evento “Volta ao Mar” no dia 1º de maio de 2024.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que sejam comprados dessalinizadores para as comunidades rurais deste município.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja implantado o resgate municipal com urgência no Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros.
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Carlos José Fernandes Eufrásio, nascido em 30 de janeiro de 1958 e falecido em 06 de abril de 2024.
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Francisco da Silva, popularmente conhecido como Manoel Vigário, morador da Praia de Redonda, falecido em 06 de abril de 2024.
Que sejam consignados Votos de Pesar aos familiares do Sr. Gabriel Raimundo de Souza, morador da Comunidade de Olho D’Água, nasceu no dia 27 de outubro de 1925 e faleceu no dia 04 de abril de 2024, deixando sete filhos,...
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Declara vacância por morte do Servidor Sr. Adriano Rebouças Braga, do cargo efetivo do Poder Legislativo Municipal de Icapuí.
Institui a jornada de trabalho para os servidores de provimento efetivo ocupantes de cargo de Analista em Seguridade Social – Área Odontologia, do Quadro de Atividades Da Gestão De Saúde do Poder Executivo Municipal e dá...
Amplia o número de vagas de cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, cargo de provimento efetivo da estrutura do Poder Executivo do Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo no Município de Icapuí e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Sra. Daniele Guilherme Rodrigues, ocupante de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.