AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMO DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE C...
Dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, promove a extinção e criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
Cria o Funo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Autoriza o Município de Ibicuitinga a firmar reparcelamento de dívidas com o INSS nos termos da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, regularizando a situação previdenciária e fiscal.
Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de Crédito Adicional Especial para a cobertura de novos Elementos de Despesas na Dotação Orçamentária que menciona, e dá outras providências.
DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS SINTRAF, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 110, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993, QUE REGULAMENTA AS FUNÇÕES E COMPOSIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE...
Autoriza a celebração de convênio/ contratos com as Entidades que indica concedendo-lhes auxílios financeiros (contribuições), e dá outras providências.
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DAND NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI452/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE CEARÁ, ATRAVÉSDA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHOR[O, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, Q...