DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE PARA A LEGISLATURA 2009/2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO CEARÁ TERRENO PARA ABRIGAR PENITENCIÁRIA JUVENIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A EXTENSÃO E/OU LIBERAÇÃO DE GARANTIAS A EMPRESAS DONATÁRIAS DE IMÓVEIS PARA INDÚSTRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE LOTES QUE MENCIONA, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIAL DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA CERVEJARIA NORDESTE LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE INDICA DE HORIZONTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PR...

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 079/92, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO MOTA, A ARTÉRIA NO LOTEAMENTO OLHO D ÁGUA II, NO SENTIDO LESTE/OESTE NESTE MUNICÍPIO, EM TODA SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ISOLAR MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 300/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.