Dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de dedicação plena (ADP) dos guardas municipais e agentes de trânsito e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 304/2000, para inserir artigos que regulam o horário de funcionamento de bares, restaurantes, clubes food trucks e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Requer a pavimentação asfaltica e a iluminação pública da rua Camilo Ferreira, na forma que indica, neste município.

Altera a redação do caput do art. 6º da Lei n. 1.681, de 5 de setembro de 2025 e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Programa Municipal Qualifica Horizonte e a Bolsa-Qualifica, e dá outras providências.

Implantação de arquibancada nas Areninhas em nosso Município

Requer a implantação de uma academia da saúde ao lado da Sala de Memórias, no centro do Distrito de Queimadas, neste município.

Requer a abertura de filiais do Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) nos distritos de Horizonte, na forma que indica, neste município.

Requer a pavimentação asfáltica das ruas Lais Tavares de Oliveira, Laurita Cavalcante Tavares, Francisca Prudêncio do Nascimento e Célio Augusto Oliveira e Silva no bairro Gameleira na forma que indica, neste município.

Requer a viabilização do fornecimento gratuito de refeições diárias para os funcionários da limpeza pública do Município de Horizonte.

Altera a Lei nº1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre reestruturação administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga a Lei n° 815, de 15 fe...

Concede o Título de Cidadão Horizontino ao sr. José Albecir da Silva.

Concede Título de Cidadão Horizontino a José Roberto Ferreira de Lima.