AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 934, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI N. 988, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIF...
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N. 916, DE 02 DE JULHO DE 2012 E A PROCEDER DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL NO 1.198, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 E PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA A ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL DA 78ª ZONA ELEITORAL NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE RUA FRANCISCA NUNES SALVIANO ARARUNA DO BAIRRO CENTRO DE HORIZONTE, CONFORME A PLANTA URBANA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N. 1.247, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES NOS CARGOS DE COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DNS 4, COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DNS 5 E PRESIDENTE DA CPL DNS 5 DA CÂMA...
DENOMINA RUAS DO BAIRRO DIADEMA CONFORME A PLANTA URBANA NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA AS RUAS DO PLANALTO HORIZONTE, CONFORME PLANTA URBANA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA RUAS DO BAIRRO CENTRO DE HORIZONTE, CONFORME A PLANTA URBANA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SERROTINHO, NA LOCALIDADE CATOLÉ, CONFORME PLANTA URBANA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL, O BEM-ESTAR ANIMAL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.