Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, revoga a Lei nº 019/1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2004 no Município de Fortim e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 181/2000 de 13 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Cria o Fundo de Aval do Município de Fortim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários \municipais e dá outras providências

Autoriza o Município de Fortim a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Institui no Município de Fortim a Contribuição para Custeio da iluminação Pública previsto no artigo 149-A da Constituição Federal.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.

Modifica a Lei nº 198/02 que autoriza o Poder Executivo a utilizar os resíduos da taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180 de 22 de novembro de 2000, e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o ano 2003, e dá outras providências.

Altera, revoga e remunera dispositivos da Lei Municipal nº 180 de 22 de novembro de 2000, e adota outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos do magistério que indica e majora o Piso Salarial de Fortim, e dá outras providências