ACRESCE DISPOSITIVO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO (IPME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.023,82M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BARRETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA JABOTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 34.611,68M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PROJEART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA DISTRITO INDUSTRIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A COMPRA PELO VALOR DE R$ 30.000,00, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE AO DEPUTADO JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXECÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EUSÉBIO - GUARIBAS - AMEG.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 10.142,00M² DE UM TERRENO SITUADO NO JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ (DISTRITO INDUSTRIAL II) PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA EUSÉBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBO...

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.