AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 440 DE 18 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.

Altera os arts. 1º ao 48 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 30.010,71M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAST BR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLA´STICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DE JABUTÍ (APAJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 5.019M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AKI PAPÉIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DO JABOTI, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 759M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, DENOMINADO PLANALTO JOÃO XXIII, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA KARLA ROBERTA BATISTA FERNANDES ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO ISSQN NA FONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os arts. 1º ao 48 da Lei Orgânica do Município na forma que indica e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO (CMDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.