Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil S.A, para os fins que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo do município de Chorozinho a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferec...

Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades municipalistas que indica e dá outras providências.

Altera a Lei municipal n.º 336/03, de 08 de setembro de 2003, na forma que indica, e adota outras providências.

Denomina de Minervina Coelho de Freitas (D. Delegada), a creche da localidade de Arroz, no distrito de Patos dos Liberatos, na forma que indica.

Adequa o piso salarial do legislativo municipal de Chorozinho ao piso nacional de salário.

Dispõe sobre autorização, ao poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Extingue os cargos públicos que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a “Associação Choró Mais” e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao rateio dos saldos existentes no fundo, de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação — FUNDEB, referentes ao...

Autoriza contratação por excepcional interesse público, para atender à necessidade temporária, nos termos do inciso IX, ART. 37 da CF e dá outras providências.

Dispõe sobre os programas assistenciais do município de Chorozinho, autoriza doações aos carentes e dá outras providências.