Declara de utilidade pública a "associação comunitária do sítio riacho" e dá outras providências.

Define obrigação de pequeno valor, atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da constituição federal brasileira, com a redação dada pela emenda constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras pr...

Desafeta o bem imóvel que indica, área institucional, autoriza sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei municipal que indica e adota outras providências.

Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras pr...

Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de financiamento a cultura, cria o fundo municipal de cultura - FMC no município de Chorozinho e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do estado do Ceará, através da secretaria de saúde do estado, e os municípios de Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus e Pindoretama, para constituir um...

Regulamenta o estágio probatório no âmbito da administração pública do município de Chorozinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Chorozinho e dá outras providências.

Institui o Regime Próprio de Previdências Social — RPPS do município de Chorozinho e dá outras providências.