Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 478, de 22 de fevereiro de 2010
Numero
478
Ano
2010
Publicacao
22/02/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Chorozinho
Ementa
Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de financiamento a cultura, cria o fundo municipal de cultura - FMC no município de Chorozinho e dá outras providências.