AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DE CRÉDITO ESPECIAL.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PERMANENTE CONTROLE E ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES DE CHORO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ APROVOU E EU SANCIONO E PROMETO A SEGUINTE LEI.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS ESTUDANTES DE 1° A 2° GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABATIMENTO DE 50 %( CINQUENTA POR CENTO ) NO PREÇO DOS INGRESSOS COBRADOS NOS GINÁSIOS ESPORTIVOS E PRAÇAS ESPORTIVAS DOS MUNICÍPIO DE CHORÓ.

ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CLUBES E CASAS NOTURNAS QUE FORNECEM BEBIDAS ALCÓOLICAS À MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FMDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PAÇO MUNICIPAL DE: PAÇO MUNICIPAL GERALDO SABINO.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.