Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Cascavel criado pela Lei n° 459 de 1990 e alterado pelas Leis n° 662 de 1992 e n° 776 de 1995 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a fazer concessão de uso não remunerado do prédio do centro de abastecimento do bairro Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de funcionários por tempo determinado em caráter temporário para atendimento de serviços de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Vida Esperança de apoio a 3° idade e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenção à sociedade auxiliadora do serviço de proteção a maternidade e infância - Hospital Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso do fumo em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde e de Educação bem como nos veículos de transportes coletivos municipais e dá outras providências.

Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 815 de 23 de Abril de 1996 da forma que indica.

Altera o dispositivo que indica da Lei n° 1032 de 2001 e dá outras providências.

Dispões sobre o parcelamento com dispensa de multa e juros o contribuinte inscrito na dívida ativa com débitos até 31 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.

Denomina Escola de Ensino Fundamental Francisco Camilo Silva do Distrito de Caponga, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Denomina Rua João José da Silva no Município de Cascavel e dá outras providências.

Denomina Escola de Ensino Fundamental Professor Fábio Coutinho no bairro Alto Luminoso, Município de Cascavel, e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências.

Cria cargos de Coordenadores para Escolas acima de 1000 alunos e dá outras providências.