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Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cascavel - CE e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel - CE que indica, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Reitera o teor do Ofício nº 192/2025 (cópia anexa), expedido pela Câmara Municipal de Cascavel – Ceará, na forma que indica.
Reitera o requerimento n. 185/2025, o qual requer a realização de pavimentação asfáltica no bairro da COHAB, na forma que indica.
Concede isenção de tributos municipais aos agricultores familiares pescadores artesanais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar de Cascavel e dá outras providências...
Concede isenção de tributos municipais aos agricultores familiares pescadores artesanais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar de Cascavel e dá outras providências...
Adequa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Cascavel - CE e dá outras providências.
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Adequa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Cascavel - CE e dá outras providências.
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.