Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe, frutas, legumes e verduras, no cardápio da merenda escolar, assim como autoriza a distribuição de cereal (sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal de Canindé.

Torna obrigatória a instalação e manutenção de sistema de ar condicionado no interior das salas de aula das unidades escolares de responsabilidade do Município de Canindé/CE.

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com "altas habilidades ou superdotados'" no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos, na rede municipal de ensino de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir avaliação vocacional aos alunos do último ano do Ensino Fundamental das escolas municipais de Canindé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta contínua de Lixo Eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município de Canindé, e dá outras providências.

Cria a Biblioteca Digital Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do "Dia da Troca de Livros" nas escolas do município de Canindé, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Ensino de Canindé, e dá out...

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do Município de Canindé.

Dispõe sobre a doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal de Canindé, aos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da rede Pública municipal.

Dispõe sobre a disponibilização da rede municipal de saúde, assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas municipais de Canindé.

Institui Programa Workshop Vocacional na Escola.

Inclui o exame psicológico aos alunos da rede municipal de ensino no início de cada semestre.