Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Numero
71
Ano
2021
Publicacao
20/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Canindé
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização da rede municipal de saúde, assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying, e dá outras providências.