Proíbe o empregador público ou privado de inquirir sobre a crença religiosa, orientação sexual, vida pessoal ou qualquer questão de foro íntimo do empregado.
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Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providên...
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos instalarem em suas dependências internas e áreas comuns, sistema de monitoramento por câmeras de vídeo...
Cria o conselho Gestor de Projetos e Desenvolvimento Estrtégicos - COGEDE e dá outras providências.
Concede Título Honorífico de Cidadã Canindeense, e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Luciano Magalhães”, e dá outras providências
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “Manoel Messias”, e dá outras providências
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “José Pessoa de Araújo”, e dá outras providências.
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços o Saneamento Básico da Rua da Paz, Palestina, Canindé/CE.
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básíco da Travessa Francisco Márcio Magalhães, Palestina, Canindé/CE.
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Avenida trancisco Bianor, Caiçara, Canindé/CE.
Requer da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, lnfraestrutura e Serviços o Saneamento Básico e o Calçamento da Rua Aparecida Bianor, Caiçara, Canindé/CE.
Dispõe sobre a denominação da Avenida do DIstrito de Vazante do Curú neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde (PSF) MARIA DE FÁTIMA ALVES DUARTE, na localidade de Vazante do Curu, zona rural do Munícipio de Canindé e dá outras providências.
Concede Medalha de Honra ao Mérito, “JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO”, e dá outras providências.