CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIDADE.

ESTABELECE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CARIDADE E DÁ NOVA REDAÇÃO DOS DISTRITOS DE INHUPORANGA E SÃO DOMINGOS.

REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 17 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR REPRESENTANTES DAS ESCOLAS INDÍGENAS, DAS ESCOLAS DO CAMPO E DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS NO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FU...

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REVOGOU OS ARTS. 25 A 55 DO CAPÍTULO III DO TÍTULO I DA LEI Nº 036/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARIDADE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS PARA OS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CARIPREV E CRIA OUTROS CARGOS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CARIPREV.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 342/2017, DE 20/01/2017, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CARIDADE (FUMMAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.