Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 356/2017
Numero
356
Ano
2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.