CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 075/2006, FIXA VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIPULA, REAJUSTA, FIXA OS SUBSÍDIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DE CARIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A DOAR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REALINHAMENTO DAS FAIXAS DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, REESTRUTURA E ATUALIZA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONCEDE REAJUSTE, AUMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS SERTÕES DE CANINDÉ - CODESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2001, DE 10/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO, INSTALAÇÃO DE POST...