Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 099/2008
Numero
099
Ano
2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Caridade
Ementa
REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.