Acrescenta parágrafos ao art. 126 da Resolução nº 1589, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
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DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
institui a MEDALHA JÚLIO DE JESUS TRINDADE, destinada a premiar personalidades que reconhecidamente contribuírem ao desenvolvimento do turismo do município de Fortaleza.
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PODER LEGISLATIVO.
DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PLENÁRIO E DAS COMISSÕES DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
INSTITUI PRÊMIO PARA HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DE ENFRENTAMENTO QUE SE DESTACAREM NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza a celebração de termos de cooperação e convênios entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, na forma que indica, e dá outras providências ”.
DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS DESTINADAS A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19).
DISCIPLINA MEDIDAS EXCEPCIONAIS DESTINADAS A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DURANTE O ATUAL QUADRO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID - 19).
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PODER LEGISLATIVO.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO, CRESCIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RENDA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS...
CRIA O FUNDO PRÓ- CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS DA CÂMARA MUNICIPAL COM O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - CREMEC E OUTRAS ENTIDADES MÉDICAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS EMPREGADOS AO COMBATE AO COVID-19, NO ÂMBITO MUNICIPAL.