Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede...

Plano municipal de educação e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Altera a lei municipal nº 301/2011, de 15 de Julho de 2011, instituindo o piso salarial para os agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Modifica e extingue funções de confiança e inciso do artigo 7º da lei municipal nº 359/2014 de 28 de Fevereiro de 2014, com a remuneração que indica e dá outras providências.

Denomina de Maria Zuleni Monteiro Andrade, conhecida por "Dona Zuleni" a Unidade de Saúde localizada no Jardim Raimundo Inácio.

Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e adota outras providências.

Altera o art. 4º da lei nº 344/2013 de 24 de Setembro de 2013.

Dá denominação de rua na sede do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal Antidrogas/COMAD em Barro/CE, e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação em dinheiro e adota outras providências.

Disponibiliza ao conselheiro (a) governamental e sociedade civil recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito municipal, estadual e nacional e dá out...

Dá denominação de rua na sede do município e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e adota outras providências.