Lei Ordinária Vigente

Lei nº 377, de 14 de agosto de 2015

Numero

377

Ano

2015

Publicacao

14/08/2015

Abrangencia

Municipal - Ceará / Barro

Ementa

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Barro e dá outras providências.