Disponibiliza ao conselheiro/a governamental e sociedade civil recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito municipal, estadual e nacional.

Cria na lei nº 359/2014 (estrutura administrativa), no art. 7º, o inciso XLVI que trata de 01 (uma) função de confiança de regente da banda municipal de Barro - CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2018) do município de Barro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o desporto no município de Barro - CE e dá outras providências.

Institui o fundo municipal de meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providências.

Cria no quadro de cargos efetivos da prefeitura municipal de Barro o cargo que indica e dá outras providências.

Autoriza a chefe do poder executivo a doação da escritura de imóvel, promover a devolução para o proprietário e dá outras providências.

Altera as alíneas A,B,C,D,F,G,H e acrescenta às alíneas I,J,K,L,M,N,O,P e um parágrafo único ao artigo 2º e acrescenta o artigo 9º - à lei 414/2017 que dispõe sobre a execução do convênio nº 019/2017 celebrado entre o DE...

Dispõe sobre a política municipal de assistência social do município de Barro e dá outras providências.

Dá nomenclatura das ruas e sentido de deslocamento das mesmas, de acordo com os pontos cardeais, do loteamento Sol Nascente e dá outras providências.

Institui o dia da gentileza e cidadania e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Barro - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre autorização para o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de liquidação e renegociação de dívida dos pequenos agricultores do município de Barro (CE) junto ao banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá...

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Barro - Estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.