Lei Municipal nº 229/77 de 31 de maio de 1977. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe, Estado do Ceará, a fazer doaçao de domínio direto que o Município de Araripe detem sobre imóveis rurais. Art. 1º-Fica o Pod...

Lei Municipal nº 227/77 de 05 de março de 1977. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a abrir convenio com a Campanha Nacional de Alimentaçao Escolar e cria o Setor Municipio de Alimentação Escolar e da outras...

Lei Municipal nº 217/75 de 20 de outubro de 1975. EMENTA: Outorga, em concessão à CAGECE, os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e da outras providências...

Lei Municipal nº 216/75 de 18 de outubro de 1975. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe abrir adicional ao orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 4.000,00 (Quatro Mil Cruzeiros), para reforço de dotaç...

Lei Municipal nº 215/75 de 19 de setembro de 1975. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a celebrar convenio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Ceará.

Lei Municipal nº 214/75 de 15 de setembro de 1975. EMENTA: Abre adicional ao orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros)...

Lei Municipal nº 213/75 de 15 de setembro de 1975. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a celebrar convenio com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará para construção de uma Unidade Mista de Saúde...

Lei Municipal nº 212/75 de 11 de agosto de 1975. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe abrir adicional ao orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 33.600,00 para reforço de dotação orçamentaria...

Lei Municipal nº 211/75 de 11 de agosto de 1975. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe adoar ao Governo do Estado do Ceara terreno para construção de um Hospital Regional...

Lei Municipal nº 210/75 de 02 de agosto de 1975. EMENTA: Dispõe sobre a Bandeira do Municipio de Araripe...

Lei Municipal nº 209/75 de 18 de julho de 1975. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a abrir adicional ao orçamento em vigor o crédito suplementar de CR$ 41.000,00...

Lei Municipal nº 207/75 de 19 de maio de 1975. EMENTA: Institui placa comemorativa do 1º Centenário do municipio de Araripe...

Lei Municipal nº 206/75 de 23 de abril de 1975. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a adquirir terreno para construção de um Hospital Maternidade. Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal de Araripe autorizado a a...

Lei Municipal nº 205/75 de 22 de abril de 1975. EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal de Araripe a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Livro para manutenção de biblioteca pública do municipio, criada pela Lei n...

Lei Municipal nº 204/75 de 10 de fevereiro de 1975. EMENTA: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 194, de 9 de agosto de 1974 (Plano Rodoviário Municipal). Art. 1º- O artigo 1º da Lei Municipal nº 194, de 9 de...