Lei Municipal nº 272/83 de 25 de outubro de 1983. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MEGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- A Carreira do Magistério de 1º...
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Lei Municipal nº 271/83 de 25 de outubro de 1983. EMENTA: LOA-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, PARA O CICLO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º-Fica aprovado o Orçamento do Municipio de...
Lei Municipal nº 269/83 de 25 de maio de 1983. EMENTA: FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º:- Fica instituido, pala presente Lei, a Zona Urb...
Lei Municipal nº 268/83 de 21 de maio de 1983. EMENTA: Cria a taxa de iluminação publica e da outras providencias. Art. 1º- Fica criada a taxa de iluminação publica destinada a atender as despesas com o consumo de lumin...
Lei Municipal nº 270/83 de 10 de maio de 1983. EMENTA: INSTITUI NOVOS TETOS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- Fica atualizado os novos tetos salariais dos servidores municipais de Ar...
Lei Municipal nº 267/82 de 28 de setembro de 1982. EMENTA: LOA-ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE—CE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art 1º- Fica aprovado o Orçamento Geral do...
Lei Municipal nº 266/82 de 04 de agosto de 1982. EMENTA: Concessão de 01 terreno para construção de uma agência bancaria do banco do Brasil o S/A. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doação d...
Lei Municipal nº 265/82 de 02 de maio de 1982. EMENTA: Concede aumento ao servidor publico municipal e da outras providencias. Art. 1- Fica concedido aumento aos servidores públicos municipais, a partir de 02 de maio de...
Lei Municipal nº 264/82 de 02 de abril de 1982. EMENTA: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$690,000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA. Art. 1- Fica...
Lei Municipal nº 263/82 de 02 de abril de 1982. EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo a abrir o crédito especial no valor de CR$3.000.000,00 (Três Milhões de Cruzeiros), para fins que indica. Art.1º- Fica o chefe d...
Lei Municipal nº 262/81 de 01 de outubro de 1981. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$220.000,00 (DUZENTOS E VINTEMIL CRUZEIROS ), PARA OS...
Lei Municipal nº 261/81 de 26 de setembro de 1981. EMENTA: LOA-ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ART.1º- Fica aprovado o Orçamento Geral do...
Lei Municipal nº 260/81 de 26 de setembro de 1981. EMENTA: CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art 1º-Fica criado o cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento,...
Lei Municipal nº 259/81 de 21 de setembro de 1981. EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, A FILIAR-SE AO CONSORCIO DE MUNICÍPIOS DA REGlÃO CARIRI OESTE(CMRCO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica o Chefe...
Lei Municipal nº 258/81 de 27 de junho de 1981. EMENTA: O chefe do poder executivo municipal, autoriza a abrir adicional ao vigente orçamento... Art. 1º- Fica o chefe do poder executivo municipal, autoriza a abrir adicio...