ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E AINDA DE FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUÍDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Uruoca, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providênc...
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura do Município de Uruoca para o decênio 20262035 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026, altera o PPA 2026-2029, e dá outras providências.
Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Uruoca, instituído pela Lei Municipal nº 164/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Termo Aditivo ao protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinó...
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 360/2007 de 14 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de premiações para eventos realizados pelo Município de Uruoca-CE e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Estímulo à Docência GRATED no âmbito do Município de Uruoca, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração em dispositivos específicos da Lei Municipal nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.