Lei Ordinária
Vigente
Lei Municipal nº 539/2026
Numero
539
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Uruoca
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Uruoca, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.