OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898/06, DE 21 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA IMÓVEL NA PLANTA – OPERAÇÕES COLETIVAS, CRIADA PELA RES.460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 52.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BOLETIM OFICIAL COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 DIAS PARA 180 DIAS A PARTIR DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A SER PERCEBIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PERCEBAM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DESDE 1º DE ABRIL DE 2006, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACOIABA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO “CAPITÃO PEDRO DA ROCHA MACIEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DEFINITIVAMENTE COMO ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 887/05 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PCRM DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.