Institui o programa de reaproveitamento de alimentos não consumidos, de coleta e distribuição à pessoas com carências nutricionais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários ,no Município de Aracati.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Aracati para Estabelecimentos Industriais dos Setores de Têxtil, Fabricação de Artigos de Tecidos, Confecções de Roupas e Acessórios de Vestuários e dá outra...

Institui o Sistema Municipal de Controle Urbanístico e Ambiental de Aracati, alterando as Leis Complementares 003/2017, 005/2017 e 006/2017 na forma que indica.

Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenária desta Casa Legislativa, no dia 04 de junho do corrente ano, às 19 horas, para se discutir a situação da Previdência do nosso Município.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao limo. Sr. Eduardo Henrique Maia Bismarck - Deputado Federal.

AUMENTA A PARTE PATRONAL DESTINADA Ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAI DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de Recuperação Resgate de Vidas, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção à Casa de Recuperação e Reabilitação Verbo Semeando Deus, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção à Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Aracatiense à lima. Sra. Margarida Maria Torres Costa.

Requer a instalação de uma escola agrícola na Comunidade de Cacimba Funda na forma que indica.

Requer a substituição de todas as lâmpadas de iluminação pública da estrada que liga as localidades de Cabreiro ao Serrote do Cabreiro.