Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 171, de 09 de abril de 2007 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Aracati, na forma que indica e dá outras providências".

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Requer a reforma da agência dos correios da Localidade de Cabreiro.

Requer que seja entregue Certificado de Mérito Desportivo de Aracati, na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra intertravada ou paralelepípedo, em frente às casas da comunidade de Timbaúba.

Requer a reforma completa da Praça Dr. Leite, localizada no centro histórico desta cidade.

Requer a reconstrução da estrada que dá acesso ao Rio Jaguaribe, na Localidade de Tabuleiro do Cabreiro.

Requer a inclusão no calendário das festividades da Semana do Município, o evento de Motocross, realizado anualmente nesta cidade.

Requer uma revisão geral nas concessões feitas pelo Município para implantação de empreendimentos, no sentido de gerar emprego e renda no distrito industrial.

Requer o envio por parte do Prefeito Municipal de Projeto de Lei concedendo a subvenção aos clubes esportivos da nossa cidade na forma que indica.

Autoriza a contratação de assessorias técnicas especializadas no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do Município de Aracati sobre a promoção de cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água e energia, de emitirem contas/faturas para seus consumidores com datas de vencimento com laps...

Requer a construção de um Cais Pesqueiro, às margens do Rio Jaguaribe, com local a ser definido após realização de estudo.

Requer à SEINFRA, solicitando que a comunidade de Catu Vilani passe a receber rotineiramente coleta de lixo.