Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 455, de 23 de setembro de 2019
Numero
455
Ano
2019
Publicacao
23/09/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Aracati
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 171, de 09 de abril de 2007 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Aracati, na forma que indica e dá outras providências".