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Economia e Finanças
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
02/04/1997
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SAPL Aracati
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Administração Pública
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.
26/03/1997
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Segurança Pública
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CONDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/03/1997
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE UMA RUA DE ARACATI, COM O NOME DE JOSÉ RANGEL ZARANZA.
07/03/1997
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SAPL Aracati
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Urbanismo e Habitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ARACATI, NO BAIRRO DO ATERRO.
07/03/1997
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SAPL Aracati
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Administração Pública
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI - CE
06/04/1990
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Administração Pública
REGULAMENTA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/1977
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