DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E A LEI COMPLEMENTAR N° 30, DE 03 DE DEZEMBRODE 2009, PARA ADEQUAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU
REDUZ EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OVALOR DO ISS REFERENTE À ANUIDADE DOSSERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS DE TÁXI, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS MUDANÇAS DENOMES DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOSNA CIDADE DE SOBRAL, QUE JÁ TENHAM SUASDENOMINAÇÕES OFICIAIS, ATRAVÉS DE LEISMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA WAUYRLON GOMES, A ARTÉRIA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 8° DALEI MUNICIPAL 1106/11, DE 09 DENOVEMBRO DE 2011.
DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISO DONASCIMENTO SOUSA - LILICO, A QUADRAPOLIESPORTIVA DO DISTRITO DE JORDÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ARRY ROCHADE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DABRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE JEAN TOREZTRINDADE (JEANZINHO) O CEI - CENTRO DEEDUCAÇÃO INFANTIL DA COHAB 11, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIAMENEZES CRISTINO "RUTH CRISTINO" O CENTRODE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO PE. PALHANO,EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIOFELIPE DE VASCONCELOS O TRIÂNGULO QUECOMEÇA NA CE-178 (ESTRADA DE SANTANADO ACARAÚ) E TERMINA NO DISTRITO DEPATRIARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGASPARA IDOSOS COM IDADE IGUALOU SUPERIOR A 60 ANOS, EMESTACIONAMENTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARAVEÍCULOS CONDUZIDOS OU QUE TRANSPORTEM IDOSOS,
ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EMESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR E AOS JOVENSDE ATÉ 21 ANOS DE IDADE O DIREITO AO PAGAMENTO DEMEIA-ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS,E DÁ OUTRAS PRO