ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO EM BARES, RESTAURANTES E AFINS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

EQUIPARA A REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EXCEPCIONAL.

MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N° 024/94 - 012/94, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE MUNICIPAL.

ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS QUE TIVEREM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, O ACESSO GRATUITO AOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E DEMAIS PRAÇAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO QUE, POR SUA LOCALIZAÇÃO, EXTENSÃO OU COMPOSIÇÃO FLORÍSTICA, CONSTITUA ELEMENTO DE PROTEÇÃO AO SOLO, ÁGUA E OUTROS RECURSOS NATURAIS OU

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

OS ARTIGOS 35 E 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALE DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRA

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ EDSONRANGEL, A ARTÉRIA QUE INDICA.