Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 154/1997
Numero
154
Ano
1997
Publicacao
19/12/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALE DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRA