Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de R$ 4.250.000,00, para os fins que indica.

Estabelece as diretrizes para implantação do Plano Classificação de cargos, empregos e funções, fixa os valores de vencimentos, salários e representações da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.

Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar n.25, de 2 de Julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de vereadores da forma que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Aquiraz para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.

Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 91.500,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Eleva os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Dá denominação a unidade escolar municipal e dá outras providências.

Denominação do centro comunitário de Aquiraz e dá outras providências.

Dá nova reestruturação a administração municipal e estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 480,00) complementar ao Tit. 4° Educação Pública -8-33-0 - pessoal fixo - professoreado e dá outras providências.

Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito suplementar de três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00), para o fim especial, digo, fim que indica e dá outras providências.