Considera de utilidade pública a Associação Municipal dos estudantes de Aquiraz - Amea.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de habitação de interesse Social - SMHIS, cria o fundo municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o conselho gestor do FMHIS.

Autoriza pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas em terreno público, por força de permissão de uso de bem público, e dá outras providencias.

Desafeta Bens Imóveis autoriza doação com encargos á Empresa Usibrás para as finalidades que indica e dá outras providencias.

Considera de utilidade pública a associação de transporte alternativo de Aquiraz - ASTAQ.

Concede Título Honorífico de Cidadã de Aquiraz, a Exma. Sr.a Dr.a Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade.

Institui a última semana do mês de Setembro a semana da bíblia e dá outras providências.

Denomina "Rua Dourado do Mar" o trecho sem denominação oficial, iniciado na via local J - Etapa II, terminando na via coletora 3 - etapa e localizada no lote 82-A Quadra 09 Etapa II do loteamento Porto das Dunas e adota...

Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Municipio para o fim que indica.

Dispõe sobre a criação e denominação do Arquivo Histórico Municipal" e dá outras providências,

Autoriza a concessão aos contribuintes do imposto federal e territorial urbano - IPTU de desconto e opções para parcelamento do imposto de 2007 e dá outras providências.

Institui o dia municipal da família na Cidade de Aquiraz.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Caponga da Bernarda.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos que indica e dá outras providencias.