Denomina de Manoel Nogueira de Souza uma rua que indica e adota outras providências.

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Educação, Procuradoria, Finanças, Gabinete.

Cria a Superintendência de Meio Ambiente de Quixeramobim e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e a moratória fiscal relativa aos tributos que indica, em decorrência do e4stado de calamidade pública do Município de Quixerta...

Denomina de Raimundo Fernandes de Almeida uma rua que indica e adota outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Fixa o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indennizatória temporária em favor dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde que exerçam atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronav...

Altera a lei complementar nº 011/2017 de 28 de abril de 2017. Honorários

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Altera a lei complementar nº 031/2019, de 12 de julho de 2019, que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências. concur...

Altera a Lei Complementar nº 030/2019,de 19 de fevereiro de 2019, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.812 de 07 de junho de 2000. posto de combustível

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para ingresso no serviço público e adota outras providências. concurso público