Altera a lei complementar nº 2.645/2013 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) no que menciona e dá outras providências.

Altera o artigo 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário

Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Quixeramobim, cria o Fundo Especial de Honorários da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim, fixa critérios para o rateio de...

Institui, dá competência, organiza a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências.

Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dáoutras providências.

Revoga o parágrafo 5º do artigo 4º; altera a redação do artigo 5º; revoga o inciso XV do artigo 12; revoga o parágrafo único do artigo 13; revoga o parágrafo 3º do artigo 22; revoga o artigo 24; revoga o artigo 25; revog...

Define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal dos cargos em comissão da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ e dá outras providências.

Define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal dos cargos em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 030/2019,de 19 de fevereiro de 2019, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.812 de 07 de junho de 2000. posto de combustível

Altera a redação da lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, com alterações posteriores, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Altera o artigo 109 da Lei Complementar 001/2006, extingue a segregação de massas e unifica o regime de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim - QUIPREV e dá outras providência...

Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 140 da lei municipal nº 1.812 de 07 de junho de 2000 e dá outras providências. posto de combustível

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para ingresso no serviço público e adota outras providências. concurso público

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências.