Altera a Lei 15/93, que dispõe sobre a reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação fiscal e a seguridade social, bem como os Fundos Municipais de educação e Saúde.

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providencias.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSEISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências

Autoriza o executivo a alienar a carteira de ações do município e dá outras providências.

Repasse de 2% (dois por cento) ao FPM para a implantação do projeto I.E.C.T.V.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias.

Altera o “Caput” do artigo 63 e o seu item 03(três).

Altera o artigo 10º do projeto da Lei 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Estima a receita e fixa e despesas do município para o exercício financeiro de 1995.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 115/2001.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI N. 037/95