Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 040/1996
Numero
040
Ano
1996
Abrangencia
Municipal - Ceará / Apuiarés
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação fiscal e a seguridade social, bem como os Fundos Municipais de educação e Saúde.