Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 037/1995

Numero

037

Ano

1995

Abrangencia

Municipal - Ceará / Apuiarés

Ementa

Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências.