Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Pereiro e da outras providências.
6 resultados (0.95s)
Altera e acresce aos dispositivos 236 e 237 da Lei Complementar nº. 631, de 30 de janeiro de 2010 Código de Posturas, que tratam dos loteamentos no Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a readequação da Lei Complementar nº 01/92 e dá outras providências.
REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO
REVOGA TODOS OS DISPOSITIVOS DO TÍTULO VII - DA SEGURIDADE SOCIAL - DA LEI COMPLEMENTAR 001/1992 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEREIRO