Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de valorização dos Profofissionais da Educação (CACS - FUNDEB).
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Altera a lei municipal de Nº 677/2013, de 05 de março de 2013 para estender a gratificação pelo exercício funcional em regime de tempo integral de serviço aos servidores públicos temporários.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº 805/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente que abrange a proteção, a preservação, o controle, a recuperação, a conservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável no município...
Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$563.530,00 para os fins que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor da secretaria municipal do trabalho e da assistência social de Pereiro, no valor de R$50.000,00 para os fins que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor do fundo municipal de saúde de Pereiro, no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica.
Concede reposição de perdas salariais ao pessoal do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo possa repassar a Associação dos Agentes de Saúde de Pereiro, incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-A...
Dispõe sobre a permuta de terreno urbano para fins de interesse público e dá outras providências.
Emenda a Lei Municipal nº 779/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município, criando os cargos comissionados com as suas respectivas funções e dá outras prov...
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Pereiro, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ - AB, destinado aos profissionais de saúde da A...