Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 811/2020
Numero
811
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pereiro
Ementa
Dispõem sobre a Política Municipal de Meio Ambiente que abrange a proteção, a preservação, o controle, a recuperação, a conservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável no município de Pereiro e dá outras provfidências.